A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona esses dispositivos foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux votaram pelo recebimento da denúncia.
A decisão permite que Valdemar, viaje para o exterior, participe de eventos com militares e policiais. Antes, ele estava proibido de frequentar cerimônias e homenagens às Forças Armadas
Julgamento virtual está previsto para semana de 21 a 28 de março. Em outubro de 2022, a deputada perseguiu um homem com arma em punho após discussão entre partidos
As penas variam de um ano de detenção, substituído por medidas alternativas, a 17 de prisão
Denúncia aponta que grupo solicitou ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão. Ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda faltam apresentar votos
Arioldo havia sido preso após os atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, mas foi libertado provisoriamente
Amaral Oliveira diz que a Corte Militar não pode julgar Bolsonaro pelos eventos de 8 de janeiro nem pelos supostos atentados contra Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.
Advogado de Marcelo Câmara argumenta que informações eram públicas e questiona falta de provas
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a ampliação do prazo
Ex-presidente passou o Carnaval em Angra dos Reis e recebeu aliados e apoiadores para discutir o projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro e as eleições 2026.
Ataques cibernéticos deixaram portal do STJ instável e dificultou acesso para os usuários.
STF libera emendas parlamentares após acordo para maior transparência. Saiba o que muda
Por 7 votos a 2, maioria do Supremo decide que julgamentos de crimes cometidos no exercício do cargo continuam no STF
O caso começou a ser analisado no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos sem debate. Como relator do processo, Zanin foi o primeiro a se manifestar.
Investigadores confirmam que existem casos com provas robustas de desvio de recursos de emendas parlamentares, com o objetivo de beneficiar deputados e senadores, o que caracteriza corrupção.
Em sua decisão, o ministro afirmou que não há dúvidas de que a equipe jurídica do ex-presidente teve acesso completo aos autos
Declaração do ministro, que também agradeceu Dino por sair em sua defesa, ocorreu durante a leitura de relatório nas ações da Lei de Abuso de Autoridade.
Ministro Flávio Dino justifica urgência do tema; decisão pode destravar Orçamento de 2025, mas mantém restrições a emendas com irregularidades
A polêmica se intensificou após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar, no último dia 21, a suspensão da plataforma Rumble no Brasil.
Em entrevista ao "Leo Dias TV", Bolsonaro disse viver com a possibilidade de "ser preso amanhã cedo" ao ser questionado sobre uma eventual condenação
Ministro rebate pedido de impedimento da defesa do ex-presidente e afirma que julgamento seguirá as regras do tribunal, com isenção e respeito à ampla defesa
Mensagem foi obtida pela PF no inquérito que apura uma trama de golpe de Estado
Interlocutores pedem que ex-presidente condene vandalismo e adote tom mais conciliatório
Corte reconhece omissão legislativa e estende medidas contra violência doméstica a novas categorias